Prefeitura pagará prótese para ciclista que caiu em buraco

Na condição de responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores e transeuntes por acidentes originados pela má conservação de vias públicas.

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Bem pode ser removido logo após a penhora

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.